Área Verde
Área verde com bosque nativo e/ou pinheiros de grande
porte e/ou árvores com grande volume de copada. No caso, os proprietários
destas áreas entram com o pedido de desconto no valor do imposto junto à
Secretaria Municipal de Finanças. As solicitações são analisadas pela
Secretaria do Meio Ambiente, que realiza vistoria nas áreas e emite um parecer,
aprovando ou não a concessão do desconto conforme uma tabela progressiva
incluída na legislação.
Confira, na tabela, os incentivos previstos no Código
Florestal para proprietários de terrenos com área verde: